Helen Barbosa Raiz Engler, Barbara Oliveira Rosa, Tatiana Ferreira dos Santos

O presente artigo objetiva refletir sobre a noção de educação ambiental instituída no Código do Meio Ambiente do Município de Franca, Lei n. Lei nº09/1996. Para tanto, buscou-se relacionar o referido documento às normativas nacionais, como a Política Nacional de Educação Ambiental e as Diretrizes Nacionais para a Educação Ambiental. O estudo configura-se em pesquisa de natureza teórica. As principais reflexões norteiam sobre as fragilidades da Lei nº09/1996 e o atual debate sobre educação ambiental com base na literatura nacional.